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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 19:00

Empregado contratado irregularmente para cargo em comissão receberá FGTS

O entendimento foi o de que a empresa usou artifício para burlar a exigência de concurso público para a contratação de empregados
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 12:20

Juizados especiais devem observar proporcionalidade de lesão para indenizações pelo DPVAT

Segundo o entendimento dos ministros, as decisões que aplicam o valor máximo da indenização de
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:50

Justiça rejeita demissão de trabalhador acidentado de empresa extinta

Decisão da turma teve como entendimento que o fechamento da unidade não prejudica o direito do
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 14:20

Vencido o prazo do MP, assistente de acusação já habilitado nos autos tem cinco dias para apelar

Com esse entendimento, o STJ decidiu anular decisão que reconheceu a tempestividade de recurso de
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 15:40

Ministra admite reclamações por entender que consórcio pode fixar taxa de administração

De acordo com a magistrada, as decisões divergem do entendimento consolidado no STJ, segundo o qual
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2012 - 13:15

Direito processual civil. Recurso especial. Contradição, obscuridade ou omissão.

Inexistência, tendo a corte local apenas perfilhado entendimento diverso daquele defendido pela
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 14:40

Mulher que sabia namorar homem casado nada receberá após sua morte

Ministro baseou sua decisão no entendimento de que não houve intenção se constituir uma família
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 14:45

IR não pode incidir sobre dívida paga pelo Estado

Quanto à incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios, já é definido o entendimento de
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 16:40

Anulada sentença para que se ouça testemunha

A Turma registrou que, de acordo com entendimento do STJ, em questão de prova não ocorre preclusão consumativa para o juiz
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 19:55

MP não tem legitimidade para assumir processo extinto por desistência das partes

O entendimento é da Quarta Turma do STJ ao julgar recurso especial interposto pelo município de
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 14:45

Quarta Turma define prazo para ajuizar ação contra seguradora em caso de sinistro

Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pelo HSBC Seguros Brasil S/A.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. Contribuição para o incra. Empresa urbana. Exigibilidade. Não extinção contribuição pelas leis.

Em decisões recentes, o E. Supremo Tribunal Federal firmou entendimento segundo o qual não existe
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 15 de Junho de 2010 - 01:00

Responsabilidade subsidiária. Ente público.

Os dispositivos das Leis nºs 8.666/93 e 9.032/95, anteriores a essa Resolução, não excluem a aplicabilidade do entendimento da referida Súmula.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 17:36

Ausência de prova de pobreza justifica negativa de pedido

Esse foi o entendimento da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao não acolher o Agravo de Instrumento nº 89527/2009.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 12:57

Competência para julgar furto no Masp é da Justiça Federal

Com esse entendimento, o STJ anulou a sentença condenatória proferida pelo Juízo Estadual e
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 15:18

SDI-1 esclarece aplicação das Súmulas 326 e 327 do TST

qual abriu divergência o ministro Lelio Bentes Corrêa, cujo entendimento prevaleceu.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 11:37

Gravação de conversa por um dos interlocutores é válida como prova

O entendimento dominante na jurisprudência é o de que a gravação, quando realizada por um dos interlocutores, é válida como meio de prova.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 16:01

Motivos que levem à deserdação devem existir antes do testamento

entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 15:30

Cooperativa deve realizar exames antes da assinatura do contrato

No entendimento de Segundo Grau, a Unimed Cuiabá deveria ter submetido a segurada a prévio exame antes de estabelecer o contrato de adesão.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00

Recurso ordinário. Cabimento do mandado de segurança. Ato do Prefeito e do Secretário da Administração do Município que não concede licença ao impetrante para o desempenho de mandato classista.

Afirma o recorrente, inversamente ao entendimento da sentença, que o mandado de segurança é cabível

Exibindo resultado de 1181 até 1200 de um total de 31630

O entendimento foi o de que a empresa usou artifício para burlar a exigência de concurso público para a contratação de empregados

Segundo o entendimento dos ministros, as decisões que aplicam o valor máximo da indenização de

Decisão da turma teve como entendimento que o fechamento da unidade não prejudica o direito do

Com esse entendimento, o STJ decidiu anular decisão que reconheceu a tempestividade de recurso de

De acordo com a magistrada, as decisões divergem do entendimento consolidado no STJ, segundo o qual

Inexistência, tendo a corte local apenas perfilhado entendimento diverso daquele defendido pela

Ministro baseou sua decisão no entendimento de que não houve intenção se constituir uma família

Quanto à incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios, já é definido o entendimento de

A Turma registrou que, de acordo com entendimento do STJ, em questão de prova não ocorre preclusão consumativa para o juiz

O entendimento é da Quarta Turma do STJ ao julgar recurso especial interposto pelo município de

Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pelo HSBC Seguros Brasil S/A.

Em decisões recentes, o E. Supremo Tribunal Federal firmou entendimento segundo o qual não existe

Os dispositivos das Leis nºs 8.666/93 e 9.032/95, anteriores a essa Resolução, não excluem a aplicabilidade do entendimento da referida Súmula.

Esse foi o entendimento da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao não acolher o Agravo de Instrumento nº 89527/2009.

Com esse entendimento, o STJ anulou a sentença condenatória proferida pelo Juízo Estadual e

qual abriu divergência o ministro Lelio Bentes Corrêa, cujo entendimento prevaleceu.

O entendimento dominante na jurisprudência é o de que a gravação, quando realizada por um dos interlocutores, é válida como meio de prova.

entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

No entendimento de Segundo Grau, a Unimed Cuiabá deveria ter submetido a segurada a prévio exame antes de estabelecer o contrato de adesão.

Afirma o recorrente, inversamente ao entendimento da sentença, que o mandado de segurança é cabível

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